Políticas Públicas

O Brasil não precisa de “estado máximo” nem “estado mínimo” precisamos construir o “estado necessário” para trazer dignidade, justiça social e trabalho digno para nossa população

04. Revogar a Reforma Trabalhista e trazer modernização atrelada à justiça social e trabalho digno e bem remunerada para o trabalhador

05. Reformar o sistema tributário e orientá-lo pela capacidade contributiva de cada brasileiro; pela progressividade dos impostos; pela revisão dos impostos de consumo e dos impostos sobre renda e patrimônio, aumento da tributação sobre grandes heranças e riquezas, lucros e dividendos

06. Arquivar a Projeto de Emenda Constitucional – PEC 32/2020, formulada pelo governo Bolsonaro, que privatiza o serviço público através da Reforma Administrativa e ataca os serviços públicos e os servidores que atendem a população trabalhadora.

07. Destinar os recursos necessários para que o SUS (Sistema Único de Saúde) garanta o acesso universal e gratuito, a valorização dos trabalhadores da saúde, o investimento no complexo industrial nacional da saúde e a continuidade das ações de combate à pandemia da Covid-19 e demais agravos à saúde.

08. Criar programas de construção de moradia popular e de destinação de imóveis vazios, sem função social, à moradia, visando eliminar a ocupação de áreas de risco e o déficit habitacional. É necessária a implementação de uma legislação que promova reformas urbanas, protegendo os trabalhadores das expulsões pela especulação imobiliária.

09. Promover uma política de segurança pública que valorize a vida, proteja toda a sociedade e não criminalize os trabalhadores, os movimentos sociais e suas lutas

10. Revogar o “Novo Ensino Médio” aprovado no governo Temer e regulamentado no governo Bolsonaro e, a legislação que cria a escola cívico-militar e promover medidas que mantenham a juventude na escola por meio de um ensino médio com educação integral, que articule todas as dimensões do desenvolvimento humano e para o trabalho.

11. Ampliar a educação superior pública e de qualidade com políticas efetivas de permanência estudantil, garantindo a autonomia universitária.

12. Valorizar os educadores com a implementação da lei do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, a criação da “Lei do Piso” para trabalhadoras e trabalhadores da educação, bem como investimento na qualificação permanente dos professores, na adaptação para o mundo digital e em equipamentos digitais que diminuam a desigualdade social na formação de estudantes.

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